PORTARIA N° 661/2024.
11 de Junho de 2024
PORTARIA N° 661/2024.
TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:
| Nome | JURACY SIMÕES DE SOUZA |
| Matrícula | 3091 |
| CPF | 632.XXX.XXX-15 |
| Cargo | ZELADORA |
| Secretaria | EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Quinquênio | 16/10/2018 Á 15/10/2023 |
Considerando ao parecer DRH 086/2024expedido em 03 de maio de 2024, referente ao segundo período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada.
Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir de 03/06/2024 a 02/07/2024 e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo período do quinquênio adquirido.
Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2024.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal