EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO CONTRATO N.º 123/2022 - PMCO/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 453/2024

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: ACRESCER O VALOR do Termo de Ajuste de Contas para custear o pagamento das Guias de Retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) das notas fiscais discriminadas na Clausula Primeira do Termo de Ajuste.

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 762,43 (setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – CÓD. REDUZIDO: 666.

BASE LEGAL: Artigos 148, 149 e 184, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações c/c artigo 884 da Lei 10.406/2002 (Código Civil) e artigos 60 a 64 da Lei n° 4.320/1964.

REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

REQUERENTE: MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - CNPJ N.º 05.099.538/0001-19.

DATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE/MT E MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, ALLAN THIAGO MULLER CIRINO (Sócio Administrador da REQUERENTE).