Portaria n°399/2024

De 06 de junho de 2024.

Conceder Férias a Servidora Pública Candida Tauffer Silva e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Candida Tauffer Silva, ocupante do cargo de Agente de Combate Endemias, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no período de 01 de julho de 2024 a 20 de julho de 2024. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 13/02/2023 a 12/02/2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 06 de junho de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal