TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Contrato Nº. 09/2024/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÃO

Por este instrumento de RECISÃO CONTRATUAL,que fazem as partes, de um lado, como LOCATARIO, o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 37.465.556/0001-63, com sede administrativa na Avenida Mato Grosso, nº. 51, na cidade de Nova Monte Verde-MT, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF n.º 330.412.338-51, residente e domiciliado à Rua Jose Joaquim Viera, 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, e de outro lado, como LOCADORA o Sr. CLEOCIR WALTER COLOMBO, inscrito no CPF nº. 002.826.431-25 e RG nº 12317098 SSP/MT, na Cidade de Nova Monte Verde/MT, conforme cláusulas que se seguem:

Cláusula Primeira:EFETUA-SE A RESCISÃO CONTRATUAL do CONTRATO nº. 09/2024/DEPTO/ADM/COMPRAS, firmado em 03 de maio de 2024, o qual tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL EM CARATER EMERGENCIAL POR UM PERIODO DE 12 MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 06/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes a saber:

Cláusula Segunda:De acordo com a Cláusula Sexta do Contrato original fica rescindido de comum acordo entre as partes, nos termos da legislação pertinente a licitações e contratos públicos o presente contrato a partir de 03 de junho de 2024 sem ônus para ambas as partes.

Cláusula Terceira: Ficam as partes desobrigadas uma com a outra a contar desta data, e, sendo assim, o Senhor Prefeito e o Sr.CLEOCIR WALTER COLOMBO assina o presente instrumento particular de Rescisão Contratual, juntamente com as duas testemunhas abai­xo nomeadas presentes e que de tudo dão fé.

Nova Monte Verde, 07 de junho de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

LOCATÁRIA

CLEOCIR WALTER COLOMBO

CPF Nº: 002.826.431-25

LOCADORA

Testemunhas:

MARIANA GOMES MARTINS

MATRICULA: 3667

VANIA MARIA DOS SANTOS

MATRICULA: 2216