Decreto nº 3547/2024

De 10 de junho de 2024.

Dispõe sobre Reclassificação, a pedido, de Candidata classificada para o Cargo de Professor Educação Infantil, no Concurso Público 001/2023, da Prefeitura Municipal de Canarana – MT.

Fábio Marcos Pereira de Faria Prefeito do município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal e,

Considerando o resultado final do Concurso Público 001/2023, para o cargo de Professor Educação Infantil;

Considerando o pedido de reclassificação, da candidata Liana Ferreira de Freitas Silva, CPF nº 712.644.691-87, aprovada em 2o lugar, para figurar no último lugar da lista dos classificados, em conformidade com entendimento jurisprudencial e, ainda, não havendo prejuízos aos demais candidatos,

DECRETA:

Art.1o Fica reclassificada, para o final da lista dos classificados, a candidata Liana Ferreira de Freitas Silva, CPF nº, 712.644.691-87 aprovada no Concurso Público 001/2023, para o cargo Professor Educação Infantil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de junho de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal