DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO
14 de Abril de 2016
DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO
De acordo com o Art. 45, Paragrafo Único da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, conhecida como “LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL” a Lei Orçamentaria e as de Créditos Adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento, devendo ser encaminhado para a Câmara Municipal, relatório com as informações da execução dos projetos ao qual será dada ampla divulgação.
Lembramos que no dia 14 de março de 2016 encaminhamos ao Poder Legislativo, relatório dos projetos em andamento, posição em 13 de abril de 2016.
Como o projeto de lei do orçamento 2017 estará em tramitação na Câmara Municipal, divulgamos o andamento dos projetos em execução deste exercício até a presente data.
Nova Ubiratã – MT., em 14 de abril de 2016
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal