, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 012/2023 E 015/2023, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: EDILA LORRAINY DOS SANTOS RIOS 06083123127, inscrita no CNPJ sob nº 43.385.085/0001-86, NATA GANDELMAN DANTAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.216.572/0001-61 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PEDREIRO E AJUDANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

OBJETIVO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo alterar a dotação orçamentaria para fazer frente a despesa, (RECURSO VINCULADO AO FETHAB) oriundo ao Contrato 012/2023 e 015/2023/PMNO, originário do Processo Administrativo nº 019/2023, sob a modalidade de Chamamento Público Nº 002/2023/PMNO. Em virtude da alteração da dotação orçamentária, a despesa que estava consignada na rubrica: 08.080.0.2.15.452.0036.2236.3.3.90.39.00.00.15000000000

Passará estar na seguinte rubrica:

08.080.0.2.15.451.0036.2228.3.3.90.39.00.00.17590000000

Nova Olímpia-MT, 10 de Junho de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL