EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.32/2024

Processo Licitatório Nº. 022/2024 homologado em: 24/04/2024 na Modalidade Concorrência Eletrônica Nº. 001/2024.

Objeto: contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra (empreitada global) para realização da construção do Centro Administrativo do Município de Confresa-MT, a ser construído no endereço Av. Europa APM nº02 – Jardim Europa

Objeto do Aditivo: Indicar a aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – Mercado (IPCA) para atualização dos valores dos terrenos destinados a dação de pagamento do presente Contrato, tendo como data base a da avaliação, integrantes da Lei Complementar 238/2023.

Fica ainda, estabelecido que a cada medição, os valores dos terrenos serão atualizados com aplicação do IPCA, do respectivo mês de referência.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa – MT, CNPJ Nº: 37.464.716/0001-50

CONTRATADA: ETECH CONSULTORIA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: 35.098.913/0001-77

Foro: Porto Alegre do Norte – MT.

Data: 10 de junho de 2024.