EXTRATO CONTRATO N. 103/2024
11 de Junho de 2024
PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, Empresa ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITLAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 00.802.002/0001-02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 35/2023 bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 18/2023 da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N.961623/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a aquisição de material de consumo, equipamentos laboratoriais, hospitalar e bens permanentes, afim de atender as ações dos programas da atenção primária em saúde (aps) da secretaria municipal de VÁRZEA GRANDE – MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 68.392,20 (Sessenta e oito mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621/017103110. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Saúde, que designa neste ato, na função de Fiscal Titular, a servidora LUCIMARA DE LARA, inscrita no CPF n. 022.573.139-84; e, na função de suplente, a servidora FERNANDA DELFINO MIRANDA FUMOTO, inscrita no CPF n. 002.420.231-26.
DATA DE ASSINATURA: 08.05.2024
MARIA DAS GRAÇAS METELO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal De Saúde
Contratante
ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITLAR LTDA Contratada