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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa AI SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 02.730.791/0003-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, II, §2º c/c art. 65, §8º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 017/2022, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO n. 962283/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa de prestação de serviços de tecnologia, objetivando a convalidação dos dados do histórico da vida funcional dos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT, através da virtualização dos processos físicos, extração de textos e estruturação de dados, convalidação das informações, confecção de artefatos, integrações entre sistemas legados, conforme clausulas e termos abaixo. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 150.163,73 (cento e cinquenta mil, cento e sessenta e três reais e setenta e três centavos), decorrente do reajuste de 4,66% pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de 03/2023 à 03/2024, passando o contrato ao valor de R$ 3.370.163,65 (Três milhões, trezentos e setenta mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FONTE: 0150 UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/01621/0160. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir da data de seu vencimento [03/05/2024], prazo em que o CONTRATADO deverá restar os serviços de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, da Lei n. 8666/1993. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria Municipal de Administração designa neste ato o servidor DANIEL APARECIDO LIMA OLIVEIRA, inscrito no CPF n. 942.490.751-68; e, na função de suplente, a servidora RAONI TIBIRICA CAMPOS ALMEIDA GUEDES, inscrita no CPF n. 003.866.991-94. A Secretaria Municipal de Assistência Social designa neste ato a Servidora LUCILENE DA COSTA, inscrita no CPF n. 654.794.081-00 e a servidora JOCILEIZE ALCÂNTARA RONDON E SILVA, inscrita no CPF n. 024.927.031-50. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte de Lazer designa neste ato a servidora ODINEIA TEREZINHA DO PRADO OLIVEIRA, inscrita no CPF n. 314.414.671-49. A Secretaria Municipal de Saúde designa neste ato o servidor YURY DE LIMA DUARTE, inscrito no CPF n. 071.784.281-98; e na função de suplente, o servidor ALEXANDRE JOSE SIQUEIRA DE ARRUDA, inscrito no CPF n. 063.287.421-00.

DATA DE ASSINATURA: 03.05.2024

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

Secretaria De Administração

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

Secretaria De Assistência Social

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria De Educação

GONÇALO APARECIDO DE BARROS

Secretaria De Saúde

AI SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA

Contratada