"DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS E DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, inciso 4º, Art. 103 da Lei nº 292/1990 e alterações introduzidas pela Lei nº 886/2011, e;

CONSIDERANDO, que o servidor Matheus Felipe Coutinho de Andrade, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, solicitou seu período de gozo de férias por meio do Requerimento protocolado no Setor de Recursos Humanos, e;

CONSIDERANDO,o Oficio n.° 195/2024/GAB/CS, advindo do Gabinete do Prefeito.

R E S O L V E:

Art.1°. Designar o(a) servidor(a) público(a) Hugo Borges de Oliveira Lemos, portador(a) da matrícula sob n.° 2930 para responder pelo cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, em substituição ao titular, durante o período de 11/06/2024 à 15/06/2024.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art.2°. Esta Portaria produzirá seus efeitos na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 10 de junho de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal