DECRETO Nº 1.584/2016

DE 11 DE ABRIL DE 2016.

Institui e Regulamenta a 6ª Conferência das cidades em Querência-MT, e dá outras providências.

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GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado pela Resolução Normativa Nº 001/2015 do Conselho Estadual das Cidades em 17 de Dezembro de 2015.

CONSIDERANDO a necessidade de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realizações de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, estimulando a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no município;

CONSIDERANDO, ainda, que a realização da Conferência da Cidade de Querência – MT é fator indispensável para a participação do Município na 6ª Conferencia Estadual das Cidades, a realizar - se em Cuiabá, no período de 01 de novembro de 2016 a 31 de março de 2017.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 6ª Conferência da Cidade de Querência-MT, a realizar-se na data de 25 de Maio de 2016, na Câmara Municipal de Querência-MT, com início às 07:30 horas, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 2º A 6ª Conferencia da Cidade de Querência– MT desenvolverá seus trabalhos a partir da temática Nacional “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e; como lema: “Cidades Inclusas, Participativas e Socialmente Justas”. Art. 3º - A 6ª Conferência da Cidade de Querência – MT, será presidida pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento do referido município ou por quem este indicar.

Art. 4º - Caberão à Coordenação do evento a constituição e instalação da Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições:

I - Definir pauta e temário da 6ª Conferência das Cidades do Estado de Mato Grosso, contemplando as questões municipais, além do temário nacional;

II - Promover a realização da Conferencia Municipal;

III - Definir critérios para a eleição, dos delegados da Conferência Municipal, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 6° Conferência Nacional das Cidades;

IV - Examinar e proferir decisão sobre os recursos encaminhados pelas entidades participantes das Conferencia;

V - Decidir casos omissos ou conflitantes.

Art. 5º - A comissão Organizadora de que trata o Artigo 4° deste decreto deverá contemplar representantes dos seguintes segmentos da sociedade:

a) membros do Executivo e Legislativo municipal;

b) movimentos sociais e populares;

c) trabalhadores, através de suas entidades sindicais;

d) entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;

e) empresários relacionados a produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

f) organizações não-governamentais com atuação no desenvolvimento urbano.

Art. 6º - A Comissão Organizadora elaborará o Regimento da 6ª Conferencia que será aprovado pela comissão preparatória. Art. 7° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 11 de Abril de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal