PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA Nº 006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 697/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa n. º 006/2024, AQUISIÇÃO DE FILMES RADIOLÓGICOS PARA RX DRY A SECO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em favor da seguinte empresa:

Fornecedor: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, inscrita no CNPJ sob nº 33.255.787/0001-91

SEQUÊNCIA	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO INTERNO	UNIDADE DE AQUISIÇÃO	QTDE.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	FILME PARA RX DRY A SECO DT2B 20X25	50880	CAIXA COM 100/PELICULAS	08	R$ 280,80	R$ 2.246,40
2	FILME PARA RX DRY A SECO DT2B 28X35 CAIXA COM 100 PELICULAS	50730	CAIXA COM 100 PELICULAS	06	R$ 544,40	R$ 3.266,40
VALOR GLOBAL:						R$ 5.512,80

A adjudicação e homologação da presente Dispensa é feita nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que em análise aos documentos apresentados pela empresa constatou o atendimento de todas as condições de habilitação previstas na lei, e posteriormente a manifestação da Procuradoria Jurídica.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a Dispensa no Diário Oficial do Município e Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176, da Lei n.º 14.133/2021 e ainda Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 10 de junho de 2024.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal