CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 36.969.897/0001-03

MODALIDADE: DISPENSA Nº 009/2021

DATA: 07/06/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO:

Construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual São Pedro Apóstolo, através do termo de Convênio nº 1148-2021 com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).

ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 60 (sessenta) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se até o dia 28/07/2024 e a vigência contratual passando para 10/09/2024.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

– A Administração Municipal promove o aditivo de prazo, de acordo com a Justificativa da Engenharia E por meio do Ofício nº 366/2024/SME da Secretaria Municipal de Educação.

– Termo de Autorização.