Ente Federativo:

Prefeitura Municipal de Cáceres Estado de Mato Grosso

Órgão responsável:

Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

Conselho Municipal de Políticas Culturais

DETALHAMENTO DAS ESCUTAS PÚBLICAS

Após o Município ter a aprovação do Plano de Ação na Plataforma Transferegov foram realizadas as Escutas Públicas com a Sociedade Civil de forma presencial e também através de plataforma online.

CRONOGRAMA DE ESCUTA PÚBLICA PARA PNAB – CÁCERES-MT (2024)

30/04/2024

1 ° Escuta Pública – envio de Questionário Online ( Google Forms) destinado a todos segmentos da arte no município, com base no Art.5° da Lei N° 14.399, de 8 de julho de 2022, acerca do alcance dos objetivos da PNAB II;

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdKLUMsri...

Envio de RELEASE sobre o lançamento da Escuta Pública no município e alcance dos objetivos da PNAB II.

Secretaria de Turismo e Cultura lança Escuta Pública para PNAB

https://www.caceres.mt.gov.br/Noticias/Secretaria-...

07/05/2024

Reunião com o Conselho Municipal de Cultura – Pautas - PNAB/CÁCERES, Metas, Orçamento, Escuta Pública e inserção do PAAR.

17/05/2024

2° Escuta Pública – Presencial na Câmara Municipal de Vereadores - Introdução da PNAB II a comunidade artística local (adesão, objetivos da PNAB II, importância da participação da comunidade artística local e PAAR);

Secretaria Municipal de Turismo e Cultura convida a comunidade artística de Cáceres e sociedade civil para a 2ª escuta pública da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB

https://zakinews.com.br/secretaria-municipal-de-tu...

24/05/2024

3° Escuta Pública – definição do Plano Anual de Aplicação de Recursos com base nas escutas – (PAAR).

27/05/2024

Fechamento da 1° Escuta Pública – Questionário Online (Google Forms) destinado a todos segmentos da arte no município, com base no Art.5°, da Lei N° 14.399, de 8 de julho de 2022, acerca do alcance dos objetivos da PNAB II.

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ATA DA REUNIÃO DA ESCUTA PÚBLICA PNAB – 17/05/2024

Aos dezessete dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, nas dependências do Auditória da Câmara de Vereadores, situada na Rua Cel. José Dulce, Centro, cidade de Cáceres, reuniram-se os trabalhadores da cultura, artistas, produtores culturais, membros do Conselho Municipal de Cultura, representante da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura para realizar a Escuta Pública relativa à Política Nacional Aldir Blanc. A reunião foi conduzida com a apresentação dos tópicos importantes da Política Nacional Aldir Blanc, apresentado pelo Coordenador de Cultura, Sr. Ricardo Vanini, e sendo interagido pelos presentes. Foi apresentado e discutido o que é a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (pnab)? Qual o valor será destinado ao município de Cáceres? Quem pode receber recursos e desenvolver projetos pela Política Nacional Aldir Blanc (pnab)? O município de Cáceres recebeu o valor de R$ 626.128,06 subdividido em quatro metas de plano de ação conforme estabelecido pelo MINC. Recurso operacional de (5%) para custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso ii da lei 14.399/2022, valor de R$ 31.306,40. Recurso de fomento cultural para realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural no valor de R$ 234.798,02. Recurso para aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipamento cultural público no valor de R$ 86.092,61. Recurso para fomento cultural, subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais no valor de R$ 117.399,01 e recurso para implementar a política nacional de cultura viva (lei nº 13.018/2014) no valor de R$ 156.532,02. Após apresentação de cada tópico, houve diálogos e sugestões por parte dos presentes. Dentre as sugestões, foi sugerido para a SMTC que ofereça Oficinas de elaboração de projetos por parte de quem não tem condições de elaborar e contratar dentro do possível consultor para orientação aos proponentes. Além dessa reunião de Escuta Pública foi lançado também o link para cadastro de pessoas físicas e jurídicas pelo Google Forms, bem como sugestões por meio do link. Segue o cronograma de datas relativo aos desdobramentos da PNB: 30/04/2024 - 1ª Escuta Pública – envio de questionário Online – google forms destinado a todos os seguimentos da arte no município; 07/05/2024 - Reunião com o Conselho Municipal de Cultura – Pautas - PNAB/CÁCERES, Metas, Orçamento, Escuta Pública e inserção do PAAR; 17/05/2024 - 2° Escuta Pública – Presencial - Introdução da PNAB II a comunidade artística local (adesão, objetivos da PNAB II, importância da participação da comunidade artística local e PAAR); 24/05/2024 - 3° Escuta Pública – definição do Plano Anual de Aplicação de Recursos com base nas escutas – (PAAR) – elaboração de ata; 27/05/2024 - Fechamento da 1° Escuta Pública – Questionário Online ( Google Forms); 29/05/2024 - Incluir o PAAR na plataforma Transferegov. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que será lida e assinada por todos os presentes.

Cáceres-MT, 17 de maio de 2024.

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LISTA DE PRESENÇA DA ESCUTA DE POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB

17 DE MAIO DE 2024

NOME:	CONTATO:
Sandro Bessa
Eraldo de Azevedo Junior
Lucas Nunes da Cunha
Hélio Inacio Santana
Vanessa Tumiri
Marizete Carneiro
Carlos Alberto Bosquê
Césare Pastorello
Acir F. Montechi
Maurem Lemes
Rosana Schmitt
Idalina Gonçalves
Ricardo Vanini

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INSCRIÇÕES DA ESCUTA PÚBLICA PNAB GOOGLE FORMs

NOME:	CONTATO:
Associação UNIAYA Centro Espiritual e Biocultural
Fernando Jesus da Silva
Sidnei da Silva
Jocineide Catarina Maciel de Souza
Maria Elizabete Nascimento De Oliveira
Edna da costa Rodrigues
Fernanda de Arruda
Machado Rafael
Leandro R dos Santos
Maurenilze Lemes da Silva
Adilmira Catherine Sá dos Reis
Associação Remanso Fraterno Joao Gabriel

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CONTEÚDOS APRESENTADOS NAS REUNIÕES E NA PLATAFORMA DO GOOGLE FORMS

• O QUE É A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC?

• A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.

• O QUE É A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)?

• A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.

• Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/ as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

• QUAL VALOR SERÁ DESTINADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, PELA UNIÃO, PARA APLICAÇÃO DA PNAB?

• A União entregará aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a cada ano, durante 5 anos, em parcela única anual, o valor correspondente a R$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), a partir de 2023.

• QUAL O VALOR SERÁ DESTINADO AO MUNICÍPIO DE CÁCERES PELA PNAB?

• O Município de Cáceres recebeu o valor de R$ 626.128,06 subdividido em quatro metas de plano de ação conforme estabelecido pelo MINC:

• Ação 1.1 - Custo Operacional (5%)

• Descrição: Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022.

• Valor: R$ 31.306,40

• Ação 1.2 - Fomento Cultural

• Descrição: Realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive formação de público na educação básica; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; residência artística e intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações considerados relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do artigo 5º da Lei 14.399/2022.

• Valor: R$ 234.798,02

• Ação 1.3 - Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais

• Descrição: Aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipamento cultural público; realização de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, teatros, territórios arqueológicos, paisagens culturais e outros espaços culturais públicos, nos termos do art. 5º, incisos VIII, IX, X e XII da Lei 14.399/2022.

• Valor: R$ 86.092,61

• Ação 1.4 - Fomento Cultural

• Descrição: Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais

• Subsídio para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando à manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, inclusive em seus processos de produção e pesquisa continuada de linguagens artísticas, nos termos do art. 5º, inciso XIII art. 7º, inciso I, alínea b e art. 10 e 11 da Lei 14.399/2022.

• Valor: R$ 117.399,01

• Meta 2 - Implementar a Política Nacional de Cultura Viva (Lei Nº 13.018/2014)

• Descrição: Implementar a Política Nacional de Cultura Viva (Lei Nº 13.018/2014)

• Valor: R$ 156.532,02

• QUEM PODE RECEBER RECURSOS E DESENVOLVER PROJETOS PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB)?

• Podem inscrever projetos em Editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da PNAB os/as trabalhadores(as) da cultura, as entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.

• QUAL A FUNÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL?

• Oferecer condições e suporte para que os artistas e trabalhadores da cultura de Cáceres-MT tenham acesso ao recurso da Política Nacional Aldir Blanc destinado ao Município por meio de chamamento público, seleção, pagamento e acompanhamento das propostas apresentadas pelos Proponentes.

• Entre em contato com a equipe da SMTC e fique por dentro das novidades sobre a PNAB:

• Coordenação Histórica Cultural e de Turismo - SMTC-CHCT - Telefone (65) 99902-7391

• cultura.smtc@caceres.mt.gov.br