A Prefeitura Municipal de Barão do Melgaço, CNPJ nº 03.507.563/0001-69, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI) para Pavimentação Asfáltica em Concreto e Drenagem Superficial na Avenida Principal do Distrito de São Pedro de Joselândia no município de Barão do Melgaço/MT.