DECRETO MUNICIPAL Nº 2475, DE 11 DE JUNHO DE 2024.

Aprova desmembramento de área urbana.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 64, inciso XXVI, que estabelece que é de competência do Prefeito aprovar projetos de loteamentos e desmembramentos urbanos ou para fins urbanos, além de desdobros de lotes,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o desmembramento o lote 1 da quadra 14 do loteamento denominado Setor Terra Firme dessa Cidade, com a área de 1.219,57 m², de propriedade desta municipalidade.

Art. 2º O lote, ora desmembrado, com 300m², recebe o número 13, terá os seguintes limites e confrontações:

a) Lado direito, confrontando com o remanescente do lote 1, com 20,00 m; b) Lado esquerdo, confrontando com o lote 12, com 20,00 m; c) Fundo, confrontando com o remanescente do lote 1, com 15,00 m; d) Frente, para Santa Cecília, com 15,00 m.

Art. 3º O remanescente do lote 1, passa a ter a área de 917,57m², e terá os seguintes limites e confrontações:

a) Lado direito, confrontando com a Rua Tertuliano com 28,49 m e com chanfro de 2,40 m; b) Lado esquerdo, confrontando com o lote 13 com 15,00 m, com a Rua Santa Cecília com 13,27 m e chanfro de 1,90 m; c) Fundo, confrontando com o lote 2 com 20,10 m, lote 12 com 0,71 m e com o lote 13 com 20,00 m; d) Frente com a Rua São Benedito, com 37,86 m.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal