Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo ao Contrato n. 006/2023, que entre si fazem, de um lado, a CAMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO-MT, pessoa jurídica de direito público, CNPJ n. 15.051.477/0001-73, com sede na Av. Rachid J. Mamed, General Carneiro-MT, CEP 78620-000, neste ato legalmente representada por seu Presidente, Sr. JANDERSON LAURO PEREIRA DE LACERDA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 17707692 – SSP/MT e inscrito no CPF nº 735.611.851-34, residente e domiciliado na Rua A, nº 05, Centro, General Carneiro-MT, CEP 78620-000, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa AMH REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ n. 42.546.719/0001-72, localizada na Rua 15, n. 1561, Anchieta, Barra do Garças-MT, neste ato representada por seu proprietário Sr. ANTONIO MARCOS DE HOLANDA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF n. 041.053.994-54, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, perante as testemunhas ao final firmadas, conforme previsto no Dispensa de Licitação nº 05/2023 e item 8.2 do Contrato n. 006/2023, que regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei n. 14.133/21 e suas alterações, e pelas clausulas e condições adiante vistas e acordadas:

1.1. Fica prorrogado o objeto da clausula primeira do Contrato n. 006/2023, por mais 7 (sete) meses, vigorando de 22 de maio de 2024 à 21 de dezembro de 2024, por se tratar de realização de serviços essenciais executados de forma contínua, sob pena de prejuízo do interesse público.

2.1. Em decorrência da presente prorrogação do Contrato nº 006/2023, os valores a serem pagos pelo CONTRATANTE o valor global de R$ 27.790,00 (vinte e sete mil e setecentos e noventa reais), divididos em 7 parcelas mensais de R$ 3.970,00 (três mil novecentos e setenta reais).

3.1. As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

General Carneiro - MT, em 20 de maio de 2024.

_____________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO-MT

JANDERSON LAURO PEREIRA DE LACERDA

CONTRATANTE

_____________________________________________

AMH REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 42.546.719/0001-72

ANTONIO MARCOS DE HOLANDA

CPF n. 041.053.994-54

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

NOME :_____________________ NOME : _____________________

CPF : CPF :