Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata nº. 55/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA: CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 05.443.348/0001-77

OBJETO: adesão a ata de registro de preços nº 008/2023 do Fundo Municipal De Saúde De Guapó – GO sendo aquisição de insumos e medicamentos para atender as necessidades da CAF – central de abastecimento farmacêutico do município de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata nº 55/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 051/2024, Modalidade Adesão nº 013/2024, homologado no dia 08/05/2024.Conforme solicitação contida no Ofício nº 1613/SMS/2024.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ./ATIV.: 2283 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP (EMENDA JUAREZ COSTA – PROP 36000568352202300 – PORTARIA 1201/2023)

CÓDIGO REDUZIDO: 881 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 16003110000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0136 – AÇÕES COVID19

PROJ./ATIV.: 2286 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES COVID

CÓDIGO REDUZIDO: 901 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 26000000800

ELEMENTO: 3390300000

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 55 – HOSPITAL MUNICIPAL

PROJ. ATIV.: 2287 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL – PROPOSTA 191857/2023 E 2505/2024

CÓDIGO REDUZIDO: 935 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 16000000603

ELEMENTO: 3390300000

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 136 – AÇÕES COVID19

PROJ./ATIV.: 2286 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES COVID

CÓDIGO REDUZIDO: 902 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 26210000800

ELEMENTO: 3390300000

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 47 – MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

PROJ. ATIV.: 2053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

CÓDIGO REDUZIDO: 310 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 16000000600

ELEMENTO: 3390300000

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 11 de junho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem