Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata nº. 61/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA

EMPRESA: CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

CNPJ: 05.443.348/0001-77

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº040/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO-MT SENDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata Nº 61/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 62/2024 na modalidade Adesão Nº 017/2024 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 23/05/2024.Conforme solicitação contida no Ofício Nº 1772/SMS/2024.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 57 – SAE/CTA

PROJ./ ATIV.: 2063 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA

CÓDIGO REDUZIDO: 417 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 16000000605 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE

ELEMENTO: 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 11 de junho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem