O Município de Bom Jesus do Araguaia - MT, por intermédio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, CNPJ nº 04.173.952/0001-68, situada na AV. Marco Aurélio Fullin, s/n, Centro – Bom Jesus do Araguaia - MT - CEP: 78678-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVIERA doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, decorrente da licitação na modalidade de Pregão, em sua forma presencial, sob o número 10/2024, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP DE 13KG E LP ENVASADO 45KG, BEM COMO DOS VASILHAMES VAZIOS PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, processada nos termos do Processo Administrativo nº 46/2024, o qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 132 de 11 de Dezembro de 2023, segundo as cláusulas e condições seguintes:

1- OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP DE 13KG E LP ENVASADO 45KG, BEM COMO DOS VASILHAMES VAZIOS, especificado(s) no(s) item(ns) 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 10/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado.

2- ÒRGÃOS GERENCIADOR E PARTICIPANTES

2.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR da presente Ata de Registro de Preço - ARP será a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, já identificada no preâmbulo.

3- REGISTROS FORMALIZADOS

3.1. A presente ARP estabelece as cláusulas e condições gerais para o REGISTRO DE PREÇOS com vistas à contratação de empresa especializada na aquisição de gás de cozinha e vasilhames vazios para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado.

4- DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

4.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

Item	2606 Código	ALEX AMORIM COMERCIO CNPJ: 27.723.468/0001-60 R EPAMINONDAS LOPES DE FREITAS, S/N ******** - BELA VISTA, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000 Telefone: (66) 8451-7691 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	002.002.053	CARGA DE GAS DE COZINHA 13KG	UN	240	151,00	36.240,00
2	002.002.054	CARGA DE GAS LP ENVASADO 45KG	UN	90	545,00	49.050,00
3	014.001.279	VASILHAME DE GÁS 13 KG	UN	20	290,00	5.800,00
4	014.001.280	VASILHAME DE GÁS 45KG	UN	8	825,00	6.600,00
		Total do Proponente				97.690,00

4.2. O fornecedor obriga-se ao cumprimento de todos os encargos estabelecidos na presente ARP, nos exatos termos do resultado obtido no procedimento licitatório, quanto ao preço, a quantidade e as especificações do objeto registrado, integrando e complementado a presente ARP os seguintes documentos, que são parte integrante da presente ARP, independente de transcrição, e que devem ser totalmente observados e cumpridos e: a) Termo de Referência contendo as especificações técnicas completas e todas as condições gerais de execução do objeto; b) Proposta (s) comercial (is) do (s) particular (es) cujo (s) preço (s) conta (m) registrado (s); c) Edital de Pregão Presencial nº 10/2024, referente ao Processo nº 46/2024.

Bom Jesus do Araguaia - MT, em 11, de Junho de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ORGÃO GERENCIADOR