DECRETO Nº. 071­­­/2024

“Dispõe sobre a nomeação do dos membros titulares e suplentes da Comissão de Transporte Escolar do Município de Nobres”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. LEOCIR HANEL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual n°. 8.469/2006 e a Instrução Normativa nº. 012/2017/GS/SEDUC-MT.

DECRETA:

Art. 1º A Comissão Municipal de Transporte Escolar, constituída por este ato, tem como finalidade fiscalizar a execução do transporte escolar público no âmbito do Município de Nobres, bem como analisar e aprovar as prestações de contas dos recursos transferidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso para essa finalidade.

Parágrafo único. A composição da Comissão a que se refere este artigo deverá acontecer de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade, com renovação dos membros a cada dois anos, permitida uma recondução por igual período.

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes, para formação da Comissão de Transporte Escolar do município de Nobres, para um mandato de dois anos:

v Representante do Poder Executivo Municipal

Titular: Rafaela Ribeiro da Silva

RG: 2221247-7 SSP/MT

CPF: 029.368.701-35

Suplente: Marcilene Ferreira da Costa

RG: 1495613-6 SSP/MT

CPF: 991.989.321-87

v Representante DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA ESTADUAL / DRE

Titular: Olair da Cunha

RG: 0270172-3 SSP/MT

CPF: 206.744.141-87

Suplente: Ana Paula de Souza Corrêa Depra

RG: 1376021-1 SSP/MT

CPF: 920.904.601-30

v Representante doS PAIS DE ALUNOS

Titular: Gonçalina Francisca Almeida

RG: 0632759-1 SSP/MT

CPF: 593.206.641-53

Suplente: Débora Negri de Oliveira

RG: 9.574.561-0 SSP/PR

CPF: 018.366.621-65

v Representante doS PROFESSORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS

Titular: Izabel Cristina Campos Ribeiro

RG: 0743768-4 SSP/MT

CPF: 654.152.641-91

Suplente: Anita Satie Aiko

RG: 0404091-0 SSP/MT

CPF: 383.816.991-34

v Representante doS PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Titular: Joslaine do Carmo Silva

RG: 1474676-0 SSP/MT

CPF: 965.811.071-15

Suplente: Meiky Pinto da Silva Hoepers

RG: 1193580-4 SSP/MT

CPF: 713.866.961-53

v Representante doS ALUNOS DA REDE ESTADUAL

Titular: Eloise Lorena Barbosa Nonato

Registro Geral – CPF: 072.055.651-11 POLITEC/MT

Suplente: Felipe Santiago Ribeiro

RG: 2851744-0 SSP/MT

CPF: 067.078.191-60

v Representante DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB/PNATE

Titular: Carlos Augusto Recalde

RG: 1388063-2 SSP/MT

CPF: 448.665.001-82

Suplente: Benjamim da Silva Queiroz

RG: 2141339-8 SSP/MT

CPF: 036.049.071-95

Art. 3º A Comissão Municipal de Transporte Escolar deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório acerca das condições do Transporte Escolar no Município.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Nobres/MT, aos 06 de junho de 2024.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal