INEXIGIBILIDADE N.º 010/2024

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 010/2024, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: ALEPH NUNES ALMEIDA 05106085152, inscrita no CNPJ sob o nº 46.541.573/0001-23, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS PARA O EVENTO “VILA MIX”, NO DISTRITO VILA NOVA (COREIA), A SER REALIZADO NO DIA 06 DE JULHO DE 2024, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO” , de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 11 de junho de 2024.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal