DATA: 11 DE JUNHO DE 2024

SÚMULA: “NOMEIA O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA ALIMENTA NOVA SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. PAULINHO BORTOLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 1121/2023 e Lei Municipal nº 1141/2024 que instituiu o Programa Municipal Alimenta Nova Santa Helena, com a modalidade de aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PANSH;

CONSIDERANDO o artigo 17º em seu §1º que trata dos membros do Grupo Gestor;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados e composto o Grupo Gestor do Programa Alimenta Nova Santa Helena – PANSH:

I – membros do Poder Executivo:

a) Giorgeo José Spagnol (titular);

b) Elantiago Cavalcante Moraes(titular);

c) Isabela Nunes Fernandes Reserve (suplente);

d) Bento dos Santos (suplente).

II – membros de Conselhos Municipais:

a) Suelen Andreia Dolys Paulatti, representante do CRAS (titular);

b) Valéria Almeida Ubeda Costa, representante do CRAS (suplente).

III – membros da sociedade civil organizada, voltados à área rural:

a) Silvio Pereira de Souza – Representante da COOPAFACPA (titular);

b) Aparecida Rosa Proença da Silva - Representante da COOPAFACPA (Suplente)

Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 11 de junho de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

-Prefeito Municipal-

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 11/06/2024 a 11/07/2024.do de 03/01/2024 a 03/02/2024.