PORTARIA Nº. 379/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade aos servidores, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013. RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento abaixo relacionados, conforme relação de período aquisitivo e gozo anexo:

NOME	RG	CPF
SEBASTIÃO JACILDO REI QUEROBINO	06760686 SSP/MT	502.250.141-49
VALNOIR DOS SANTOS PEREIRA	597536 SSP/MT	649.976.261-04
FRANCISCO ORLANDO REIS DE OLIVEIRA	06853986 SSP/MT	314.033.443-53

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/06/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 06 de junho de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres