PORTARIA Nº. 380/2024

“Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Mateus Elias Cruz Antunes, portador do RG nº. 253156-68 SSP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 030.114.661-65, engenheiro civil Crea 122.121.217-6 para Acompanhamento e Fiscalização da Reforma e recolocação de revestimento cerâmico e pinturas nas dependências da Creche Municipal Alda Pacheco Serra e do Cento de Educação Básica Municipal Maria Honorata de Campos, relativo ao Contrato 034/2024.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução e realização de serviços da reforma, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 06 de junho de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres