CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: RODRIGO SCHMITZ, Leiloeiro (a) Público Oficial, com registro na Junta Comercial (JUCEMAT) sob nº 058/2021, com sede na avenida Miguel Sutil, nº 8000 – Sala 1406, Jardim Mariana, Cuiabá-MT, CEP 78.040-400 – Telefone: 0800 800 0086 / (47) 99131-6652 / (64) 9654-8666, portador do RG e CPF o nº 720.840.810-68 SSP/SC.

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de Leiloeiro ao Município de Barra do Bugres, de conformidade com o estipulado no Edital de CREDENCIAMENTO Nº 002/2023, especialmente no anexo I do Edital de Credenciamento e no presente instrumento, para a realização de Leilão de Bens Imóveis ou Móveis inservíveis para o Município de Barra do Bugres/MT.

DO VALOR: O(A) Contratado(a) receberá comissão fixada no percentual de 05% (cinco por cento) calculada sobre o valor da venda de cada bem arrematado, conforme foi previamente fixado no Edital de Credenciamento 002/2023, através de cheque nominal ou de acordo entre ambas as partes, no dia da realização do leilão.

DA DOTAÇÃO: Não será informada a dotação orçamentária, uma vez que a contratação não gerará nenhum ônus para o Município de Barra do Bugres.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, iniciado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93.

Barra do Bugres/MT, 24 de maio de 2024.

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MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

MARIA AZENILDA PEREIRA

Representante Legal

Contratante

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RODRIGO SCHMITZ

Representante Legal

Contratado