DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.173 DE 11 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° Fica alterado o § 1º do artigo 16 da Lei Municipal n. 1.173 de 11 de abril de 2024, passando a ter a seguinte redação:

Art. 16.

§ 1º - O percentual de reajuste entre as classes salariais será de 10% (dez por cento) para a Classe B sobre o valor do padrão inicial; para a Classe C 20% (vinte por cento) sobre o valor padrão inicial e para a Classe D 30% (trinta por cento) sobre o valor do padrão inicial, em consonância com a Lei nº 500/2011 e suas atualizações.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 11 de junho de 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL