RESOLUÇÃO CMS Nº 004/2024

Ø Dispõe sobre a aprovação doTermo de compromisso que entre si celebram o fundo Estadual de saúde e o fundo Municipal de saúde do município de Novo Mundo, para fins que se destina. Recursos Financeiros para Incremento de custeio para Desenvolvimento das Ações da Saúde, receberá no montante de R$400.000,00 (Quatrocentos mil reais) Portaria 075/2024/GBESES Deputado Diego Guimarães.

O Conselho Municipal de Saúde de Novo Mundo, na Reunião Extraordinária ocorrida no dia 03 de abril de 2024, na Sala do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando que:

O Conselho Municipal de Saúde de Novo Mundo é um órgão colegiado de caráter Permanente, deliberativo consultivo e fiscalizador das ações de saúde, no âmbito Do Sistema Único de Saúde (SUS) do município.

RESOLVE:

Art.1° - De acordo com Reunião Extraordinária do dia 03/04/2024 ata n°003/2024 Fica aprovado oTermo de compromisso que entre si celebram o fundo Estadual de saúde e o fundo Municipal de saúde do município de Novo Mundo, para fins que se destina. Recursos Financeiros para Incremento de custeio para Desenvolvimento das Ações da Saúde, receberá no montante de R$400.000,00 (Quatrocentos mil reais) Portaria 075/2024/GBESES Deputado Diego Guimarães.

Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;

Novo Mundo MT, 03 de abril 2024.

Maria Aparecida Ferreira Bessa

Presidente do CMS

Novo Mundo – MT

HOMOLOGO a Resolução 004/2024, do Conselho Municipal de Saúde de 18/01/2024, no uso de suas competências Legais.

Casciano Martins Reis

Secretário Municipal de Saúde