CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: FLARES AGUIAR DA SILVA, Leiloeiro (a) Público Oficial, com registro na Junta Comercial (JUCEMAT) sob nº 019/2010, inscrito (a) no RG nº 2797205-4 SSP/MT e CPF sob o nº 783.449.809-68, com sede na avenida Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1836, Sala 607, Bairro Bosque da Saúde - CEP 78.050-000 – Telefone: (65) 3025-7500, Cuiabá - MT, Telefone: (65) 3025-7500 / (65) 98117-3125.

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de Leiloeiro ao Município de Barra do Bugres, de conformidade com o estipulado no Edital de CREDENCIAMENTO Nº 002/2023, especialmente no anexo I do Edital de Credenciamento e no presente instrumento, para a realização de Leilão de Bens Imóveis ou Móveis inservíveis para o Município de Barra do Bugres/MT.

DO VALOR: O(A) Contratado(a) receberá comissão fixada no percentual de 05% (cinco por cento) calculada sobre o valor da venda de cada bem arrematado, conforme foi previamente fixado no Edital de Credenciamento 002/2023, através de cheque nominal ou de acordo entre ambas as partes, no dia da realização do leilão.

DA DOTAÇÃO: Não será informada a dotação orçamentária, uma vez que a contratação não gerará nenhum ônus para o Município de Barra do Bugres.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, iniciado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93.

Barra do Bugres/MT, 24 de maio de 2024.

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MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

MARIA AZENILDA PEREIRA

Representante Legal

Contratante

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FLARES AGUIAR DA SILVA

Representante Legal

Contratado