DATA: 13 de março de 2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.219.950,00 (um milhão, duzentos e dezenove mil e novecentos e cinqüenta reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº. 4.320/64, e especialmente a Lei nº. 2294/2016;

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.219.950,00 (um milhão, duzentos e dezenove mil e novecentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2245/2015, conforme segue:

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO

4.4.90.00.00.00 - 0130000000- Aplicações Diretas R$ 250.000,00

- (duzentos e cinqüenta mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 830.000,00

- (oitocentos e trinta mil reais)

07.010.0.0.15.452.0016.2035 - MANUTENÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS , MEIO FIO

3.3.90.00.00.00 - 0130000000- Aplicações Diretas R$ 120.000,00

- (cento e vinte mil reais)

07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 19.950,00

- (dezenove mil e novecentos e cinqüenta reais)

T O T A L R$ 1.219.950,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 830.000,00

- (oitocentos e trinta mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 4.450,00

- (quatro mil e quatrocentos e cinqüenta reais)

07.010.0.0.26.452.0019.2036 - RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DAS RUAS E AVENIDAS NÃO PAVIMENTADAS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 15.500,00

- (quinze mil e quinhentos reais)

07.010.0.0.26.782.0018.2031 - RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS E PONTES

4.4.90.00.00.00 - 0130000000- Aplicações Diretas R$ 370.000,00

- (trezentos e setenta mil reais)

T O T A L R$ 1.219.950,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 13 de março de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento