DATA: 13 de abril de 2016

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

JUAREZ ALVES DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 955/2007, de 19 de março de 2007, alterada pela Lei nº 1075/2008, de 01 de dezembro de 2008;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação – FUNDEB:

I- Presidente

Sebastião Augustinho de Paula Neto

II- Vice-Presidente

Ana Claudia Garcia de Souza

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP.

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 13 de abril de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação