DE 10 DE JUNHO DE 2024.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.598 de 20 de dezembro de 2023 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 790.000,00 (Setecentos e noventa mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2024, para reforço da seguinte dotação:

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04.122.0001.2025.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

Ficha: 065 – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00

Fr: 1.500

26.782.0004.2043.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

Ficha: 093 – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00

Fr: 1.500

26.782.0004.2276.0000 MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA

Ficha: 105 – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00

Fr: 1.500

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

13.392.0011.2121.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS

Ficha: 352 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 380.000,00

Fr: 1.500

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação:

Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

04.122.0001.2005.0000 AUXÍLIO FINANCEIRO A FESTA DO RODEIO

Ficha: 019 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 300.000,00

Fr: 1.500

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04.122.0001.2025.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

Ficha: 058 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00

Fr: 1.500

04.122.0001.2025.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

Ficha: 059 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00

Fr: 1.500

04.122.0001.2025.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

Ficha: 060 - 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00

Fr: 1.500

15.452.0004.1011.0000 PAVIMENTAÇÃO, RECUP.ASF.E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 073 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00

Fr: 1.500

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

13.122.0001.2026.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVS.DA SEC.DE CULTURA, DESPORTO

Ficha: 338 - 3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL 30.000,00

Fr: 1.500

13.392.0011.2121.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS

Ficha: 350 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

Fr: 1.500

13.392.0011.2127.0000 REALIZAÇÕES DE EVENTOS ESPORTIVOS

Ficha: 363 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

Fr: 1.500

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 10 de junho de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.