DATA: 08 de abril de 2016

SÚMULA: Nomeia a Câmara Julgadora de Processos Administrativos Tributários da Prefeitura Municipal de Sinop em 2ª instância.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto no inciso II do Artigo 81 da Lei Complementar n° 109/2014, de 19 de dezembro de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Câmara Julgadora de Processos Administrativos Tributários em 2ª instância, conforme segue:

I - Miguel Tavares Martucci – Assessor Jurídico;

II – Alberto Protácio da Silva – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento;

III – Fabiana Gouveia de Assis– Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 212/2016, de 03 de março de 2016.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 08 de abril de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal