LEI Nº 1.796/2024
12 de Junho de 2024
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Autor: Eliston Guarda
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I :
Art. 1º Fica instituído, no Município de Sapezal a Semana do Mutirão do Emprego com o objetivo de promover orientações sobre emprego e mercado de trabalho aos cidadãos deste Município.
Parágrafo único. A Semana do Mutirão do Emprego será comemorada a partir do dia 1 de maio, passando a integrar o calendário de eventos do Município.
Art. 2º A Semana definida no Art. 1º tem como objetivo promover palestras, cursos e orientações sobre emprego, carteira de trabalho, noções de empreendedorismo, testes vocacionais e elaboração de currículo.
Parágrafo único. Outras medidas efetivas poderão ser adotadas pelo Poder Executivo para concretização da Semana do Mutirão do Emprego.
Art. 3º Para o desenvolvimento da Semana do Mutirão do Emprego, o Poder Executivo poderá realizar convênios em parcerias com as entidades sociais envolvidas, visando a promoção de cursos e treinamentos.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sapezal – MT, 10 de junho de 2024.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal de Sapezal