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Pref. Sapezal

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Autor: Eliston Guarda

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I :

Art. 1º Fica instituído, no Município de Sapezal a Semana do Mutirão do Emprego com o objetivo de promover orientações sobre emprego e mercado de trabalho aos cidadãos deste Município.

Parágrafo único. A Semana do Mutirão do Emprego será comemorada a partir do dia 1 de maio, passando a integrar o calendário de eventos do Município.

Art. 2º A Semana definida no Art. 1º tem como objetivo promover palestras, cursos e orientações sobre emprego, carteira de trabalho, noções de empreendedorismo, testes vocacionais e elaboração de currículo.

Parágrafo único. Outras medidas efetivas poderão ser adotadas pelo Poder Executivo para concretização da Semana do Mutirão do Emprego.

Art. 3º Para o desenvolvimento da Semana do Mutirão do Emprego, o Poder Executivo poderá realizar convênios em parcerias com as entidades sociais envolvidas, visando a promoção de cursos e treinamentos.

Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sapezal – MT, 10 de junho de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal