2º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 103/2022
12 de Junho de 2024
2º TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 103/2022.
Pregão Presencial 008/2022.
Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa TULIO MARCELO DE SOUZA ME, inscrita no CNPJ sob n. 27.231.221/0001-27, na forma abaixo.
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Médici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, BRASILEIRO, Casado(a), portador da cédula de identidade RG sob o n.º 09287868, SESP/MT e CPF sob o n.º 604.418.441-20, neste ato denominado “CONTRATANTE” e do outro lado a empresa TULIO MARCELO DE SOUZA ME, inscrita no CNPJ sob n. 27.231.221/0001-27, com sede na Avenida 10, Nº 400, Bairro da Ponte Cidade de Alto Paraguai MT, neste ato representado pelo (a) Representante legal Sr. (a) TULIO MARCELO DE SOUZA, portadora do RG: 1676268-1 SSP MT e CPF sob o nº 015.892.121-69, ambos já qualificados no Contrato Público n° 103/2022, Pregão Presencial. 008/2022 têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de valor do contrato, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;
PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva acréscimo de valor de R$ 1,00 (um) Real por unidade de Marmitex passando do valor de R$ 20,00 (vinte) Reais para R$ 21,00 (vinte e um) reais de acordo com as alegações prevista no contrato e no devido termo aditivo anexo ao processo, com base no Art. 65. Inciso II, §1°, da lei de licitação n° 8.666/93.
SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 02° Termo Aditivo, tem seu termino em 17.10.2024.
TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.
Alto Paraguai/MT, 11 de junho de 2024.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
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TULIO MARCELO DE SOUZA ME
CNPJ sob n. 27.231.221/0001-27
Sr: TULIO MARCELO DE SOUZA
RG: 1676268-1 SSP MT
CPF sob o nº 015.892.121-69
CONTRATADA
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Nome:
CPF:
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Nome:
CPF: