PORTARIA N° 073/2024/LIC/SEMAD
12 de Junho de 2024
DATA: 04 de junho de 2024.
SÚMULA: Nomeia a servidora NELISE ELISETE ANDERLE como Fiscal de CONTRATO e dá outras providências.
Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, Davi Schleicher, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.
RESOLVE:
Art.1° Nomeia a servidora NELISE ELISETE ANDERLE, inscritoCPF n° **849.661** como Fiscal de CONTRATO abaixo relacionado;
CONTRATO:
| Número/Ano | Contratado | Objeto |
| 035/2024 | CONSTRUTORA SAO JERONIMO LTDA | Contratação de empresa especializada em serviço de assessoria administrativa habitacional, na execução de programas, projetos e ações relacionados ao setor habitacional com vistas na inclusão do Município aos programas habitacionais públicos e privados, sobretudo o programa Minha Casa, Minha Vida; gestão visando a captação de recursos vinculados a programas habitacionais através de convênios e contratos de repasse, originários de transferências entre o município e o governo federal e estadual; regularização das obrigações decorrentes do termo de adesão ao SNHIS - Programa Nacional de Habitação de Interesse Social; adequação do Conselho Municipal de Habitação; levantamento e adequação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; acompanhamento para implantação do Plano Local de Habitação de Interesse Social; implantação de sistema informatizado visando a coleta de inscrição de beneficiários aos Programas Habitacionais dos quais possam fazer parte o Município visando contribuir com a minimização do deficit habitacional local
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Art.2° Nomeia a servidoraCLEIDE SANTANA ALVES DOS SANTOS inscrito no CPF n° ***823.621**como SUPLENTE.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Art. 4° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.
04 de junho de 2024
Davi Schleicher Shirley Yotzchetz Cleverton Audrey Nicaretta
Secretário Mun. de Administração Agente de Contratação Gestor de Contrato
REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE