DECRETO Nº 2478/2024

DATA: 02 DE JANEIRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeito (a) Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1055/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 227.144,03 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL E CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRES CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 160

003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃO 56.144,03

SUBTOTAL 56.144,03

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 236

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00

SUBTOTAL 140.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido 383

001.13.392.0027.21035 FESTIVIDADES DO MÊS DE DEZEMBRO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.000,00

SUBTOTAL 31.000,00

TOTAL 227.144,03

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 156

003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕS DIRETAS 27.586,32

Cód. Reduzido 180

008.12.364.0145.20888 APLICAÇÕES DIRETAS MANUT/ ENCARGOS COM O ENSINO

SUPERIOR 27.586,32

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.557,71

SUBTOTAL 56.144,03

Cód. Reduzido 233

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00

SUBTOTAL 140.000,00

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido 385

001.13.392.0027.21035 FESTIVIDADES DO MÊS DE DEZEMBRO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00

Cód. Reduzido 390

001.13.392.0170.20043 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00

SUBTOTAL 31.000,00

TOTAL 227.144,03

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 156

003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

SUBTOTAL 56.144,03

Cód. Reduzido 180

008.12.364.0145.20888 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO SUPERIOR 27.586,32

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.557,71

SUBTOTAL 56.144,03

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 233

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00

SUBTOTAL 140.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido 385

001.13.392.0027.21035 FESTIVIDADES DO MÊS DE DEZEMBRO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00

Cód. Reduzido 390

001.13.392.0170.20043 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00

SUBTOTAL 31.000,00

TOTAL 227.144,03

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 02 DE JANEIRO DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal