Concede licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com o artigo 125 da Lei Complementar 019/2005 e artigo 4 da Lei Complementar 036/2008, aos servidores abaixo relacionados:

Servidor	Matrícula	Período Aquisitivo	Início	Fim
Ana Maria dos Santos Rodrigues	571	2008/2013	01/05/2024	30/05/2024
Clodoaldo Rodrigues de Freitas	1520	2016/2022	01/05/2024	29/05/2024
Marlene Kempner Fischer	1392	2017/2023	01/05/2024	30/05/2024
Suzi Leite dos Santos	2548	2017/2022	01/05/2024	30/05/2024
Wilson Orácio de Freitas	2039	2009/2015	21/04/2024	20/05/2024

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 31 de maio de 2024.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 11 de junho de 2024.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.