DECRETO Nº 2483/2024

DATA: 19 DE JANEIRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeito (a) Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1057/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira -MT, abre crédito adicional especial, até o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), nas dotações orçamentárias:

05SECRETARIA DE SAÚDE

Cód. Reduzido462

003.10.301.0119.20025MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

1.621.0000000TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES

4.4.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00

SUBTOTAL400.000,00

TOTAL400.000,00

Art. 2º. O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 19 DE JANEIRO 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal