DECRETO Nº 1.006, DE 06 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e da Outras Providências.

OPrefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, Sr. ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Art.1º § 2º da Lei municipal 1031/2023, e em consonância com a Lei Federal 4.320/1964.

DECRETA:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para reforços do orçamento vigente, nos termos do art. 41, inciso I e art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir:

ÓRGÃO: 14 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIALDOS SERV. DE CLÁUDIA

UNIDADE: 001 – FUNDO MUN. DE PREV. SOCIAL DE CLÁUDIA

FUNÇÃO: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 272 - PREVIDENCIA REGIMEME ESTATUTARIA

PROGRAMA: 0012 – GESTAO DA POLITICA DO INSTITUTO PREVIDENCIA

Projeto/Atividade: 2059–MAN ATIVIDADE DO RPPS CLÁUDIA

Cód. Red	Elemento Despesa	Descrição Elemento	Fonte	Valor
589	3.3.9.0.3.3	Passagem despesa com locomoção	1.802.00000	3.000,00
	Total do Projeto/Atividade			3.000,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar aberto no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de anulação parciais de dotações no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme as seguintes dotações orçamentárias.

ÓRGÃO: 14 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIALDOS SERV. DE CLÁUDIA

UNIDADE: 001 – FUNDO MUN. DE PREV. SOCIAL DE CLÁUDIA

FUNÇÃO: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 272 - PREVIDENCIA REGIMEME ESTATUTARIA

PROGRAMA: 0012 – GESTAO DA POLITICA DO INSTITUTO PREVIDENCIA

Projeto/Atividade: 1054–AQUIS. VEIC/EQUP. MAT PERM - PREVIDÊNCIA

Cód. Red.	Elemento Despesa	Descrição Elemento	Fonte	Valor
581	4.4.9.0.3.3	equipamentos mat. Permanente	1.802.00000	3.000,00
	Total do Projeto/Atividade			3.000,00

TOTAL GERAL PREVI-CLÁUDIA...............................................R$ 3.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 06 de junho de 2024.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal