DATA: 11 de abril de 2016

SÚMULA: Fica Instituído o dia 09 de Dezembro como o “Dia Municipal de Combate à Corrupção”.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1°. Fica instituído o dia 09 (nove) de Dezembro como o “Dia Municipal de Combate à Corrupção”.

Art. 2º. O dia Municipal de Combate à Corrupção integrará o calendário oficial do Município de Sinop.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 11 de abril de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal