DECRETO N°2486/2024

DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE

MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeito(a) Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1055/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.046.552,58 (um milhão e quarenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias:.

04SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido79

001.04.123.0056.20014MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 748,00

SUBTOTAL 748,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Cód. Reduzido145

002.12.361.0145.20037MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 4.440,98

Cód. Reduzido 157

003.12.365.0018.20041MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES

1.500.1001000IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 234.741,47

Cód. Reduzido 160

003.12.365.0018.20041MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES

1.500.1001000IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO

ENTRE ÓRGÃO 118.732,21

Cód. Reduzido 177

006.12.361.0020.20036MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%

1.540.0000000TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 45.599,40

SUBTOTAL 403.514,06

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido205

001.10.301.0130.20887MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

1.600.0000000TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00

Cód. Reduzido225

003.10.301.0119.20025MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

1.500.1002000IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 16.838,52

SUBTOTAL 286.838,52

07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 253

001.08.244.0262.20019 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 252,00

Cód. Reduzido 277

003.08.244.0262.21069 MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200,00

SUBTOTAL 1.452,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido 342

001.26.451.0261.10486 PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS URBANAS

1.759.0000700 IDENFIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 294.000,00

SUBTOTAL 294.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido 382

001.13.392.0027.10502 FESTA DA QUEIMA DO ALHO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00

SUBTOTAL 60.000,00

TOTAL 1.046.552,58

Art. 2º. O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido 84

001.04.123.0056.20014 MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200,00

Cód. Reduzido 92

001.04.123.0056.20015 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00

SUBTOTAL 2.200,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 114

001.04.122.0145.20034 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DO GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 153.545,68

Cód. Reduzido 141

002.12.361.0145.10185 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.PARA AS ESCOLAS DO CAMPO E URBANA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 142.505,99

Cód. Reduzido 170

006.12.361.0020.20036 MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%

1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.599,40

Cód. Reduzido 180

008.12.364.0145.20888 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO SUPERIOR

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 61.862,99

SUBTOTAL 403.514,06

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 215

003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00

Cód. Reduzido 233

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.838,52

SUBTOTAL 286.838,52

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido 354

001.26.782.0260.10468 CONSTRUCAO E REFORMADE PONTES

1.759.0000700 IDENFIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 294.000,00

SUBTOTAL 294.000,00

15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Cód. Reduzido 453

001.18.392.0042.21029 TURISTA NA ALDEIA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 454

001.18.392.0042.21029 TURISTA NA ALDEIA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 455

001.18.392.0042.21029 TURISTA NA ALDEIA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00

Cód. Reduzido 456

001.18.392.0042.21029 TURISTA NA ALDEIA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido 459

001.18.542.0040.10516 PONTO DE LEMBRANÇA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido 460

001.18.542.0040.10516 PONTO DE LEMBRANÇA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 461

001.18.542.0040.10516 PONTO DE LEMBRANÇA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

SUBTOTAL 60.000,00

TOTAL 1.046.552,58

Art. 3°. - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 01 DE FEVEREIRO 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal