DECRETO Nº 2494/2024

DATA: 18 DE MARÇO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeito(a) Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1060/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 6.211.141,65 (seis milhões e duzentos e onze mil e cento e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 463

001.04.122.0003.20005 MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DE ASS. E PLANEJAMENTO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00

SUBTOTAL 10.000,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido 479

001.04.122.0003.20009 MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 465

001.04.122.0003.20010 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE RECURSOS HUMANOS

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00

Cód. Reduzido 466

001.04.122.0003.20010 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE RECURSOS HUMANOS

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00

SUBTOTAL 52.000,00

04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido 468

001.04.123.0056.20249 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TESOURARIA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00

Cód. Reduzido 469

001.04.123.0056.20249 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TESOURARIA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00

SUBTOTAL 85.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 472

001.04.122.0145.20034 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DO GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO

1.500.1001000IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido 480

001.04.122.0145.20034 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DO GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido 474

002.12.122.0145.21015 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00

Cód. Reduzido 473

002.12.361.0145.20037 MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00

Cód. Reduzido 483

003.12.361.0020.21073 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.280.526,89

Cód. Reduzido 484

003.12.361.0020.21073 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.032.817,73

Cód. Reduzido 485

003.12.361.0020.21073 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 268.911,70

Cód. Reduzido 486

003.12.361.0020.21073 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00

Cód. Reduzido 487

003.12.361.0020.21073 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃO 300.000,00

Cód. Reduzido 488

003.12.361.0020.21074 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70

1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.164.120,10

Cód. Reduzido 489

003.12.361.0020.21074 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70

1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 980.000,00

Cód. Reduzido 490

003.12.361.0020.21074 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70

1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 244.465,23

Cód. Reduzido 491

003.12.361.0020.21074 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70

1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00

Cód. Reduzido 492

003.12.361.0020.21074 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70

1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃO 250.000,00

SUBTOTAL 6.036.841,65

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 470

001.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00

Cód. Reduzido 471

001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00

Cód. Reduzido 481

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00

Cód. Reduzido 482

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00

SUBTOTAL 18.000,00

07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 478

003.08.244.0262.21069 MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00

SUBTOTAL 1.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido 477

001.20.122.0210.20250 MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00

SUBTOTAL 1.000,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido 467

001.26.782.0044.20044 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.300,00

SUBTOTAL 5.300,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido 475

001.13.392.0170.20043 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00

SUBTOTAL 1.000,00

15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Cód. Reduzido 476

001.04.695.0170.21068 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00

SUBTOTAL 1.000,00

TOTAL 6.211.141,65

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 30

001.04.122.0003.20005 MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DE ASS. E PLANEJAMENTO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 35

001.04.122.0003.20007 MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇOS MIL

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00

Cód. Reduzido 36

001.04.122.0003.20007 MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇOS MIL

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.300,00

SUBTOTAL 50.300,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido 52

001.04.122.0003.20009 MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 58

001.04.122.0003.20010 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE RECURSOS HUMANOS

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00

SUBTOTAL 17.000,00

04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido 75

001.04.123.0056.10413 AQUISICAO DE VEICULOS PARA SEC. DE FINANCAS

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00

SUBTOTAL 12.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 119

001.04.122.0145.20034 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DO GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 144

002.12.361.0145.20037 MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00

Cód. Reduzido 165

006.12.361.0020.20035 MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.444.646,99

Cód. Reduzido 166

006.12.361.0020.20035 MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.012.817,73

Cód. Reduzido 167

006.12.361.0020.20035 MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 513.376,93

Cód. Reduzido 168

006.12.361.0020.20035 MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 480.000,00

Cód. Reduzido 169

006.12.361.0020.20035 MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃO 550.000,00

SUBTOTAL 6.035.841,65

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 199

001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00

Cód. Reduzido 215

003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00

Cód. Reduzido 230

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00

SUBTOTAL 18.000,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido 327

001.15.452.0059.20273 MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 78.000,00

SUBTOTAL 78.000,00

TOTAL 6.211.141,65

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 18 DE MARÇO DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal