DECRETO Nº 2495/2024

DATA: 18 DE MARÇO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeito (a) Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1061/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão cascalheira - MT abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 2.400.000,00 (dois milhoes e quatrocentos mil reais), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 464

001.10.302.0119.15012 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

2.621.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.400.000,00

SUBTOTAL 2.400.000,00

TOTAL 2.400.000,00

Art. 2º. O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 18 DE MARÇO 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal