DECRETO Nº 2504/2024

DATA: 02 DE ABRIL DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeito(a) Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1055/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), nas dotações orçamentárias:

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido 493

001.13.392.0170.20043 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

2.706.0000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.600,00

SUBTOTAL 25.600,00

TOTAL 25.600,00

Art. 2º. O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 02 DE ABRIL 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal