O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 023/2024, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO TIPO SHOW MUSICAL REGIONAL PARA REALIZAÇÃO DEEVENTO CULTURAL, CONFORME PROPOSTA SIGCON DO CONVÊNIO Nº 0738/2024, FIRMADO ENTRE A SECEL - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER/MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: ANGIELLY BARBOSA OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ Nº 32.166.531/0001-45, inscrita no CNPJ Nº 23.037.441/0001-63, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Curvelândia/MT, 11 de junho de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal