DECLARA QUE O CENTRO ESPORTIVO MÁRIO FERREIRA MENDES PASSARÁ A SER COMPLEXO ESPORTIVO CULTURAL E SOCIAL, OBJETIVANDO A ATENDER A INTERSETORIALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT.

O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado do Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, e;

Considerando que Centro Esportivo MÁRIO FERREIRA MENDES detém espaços que podem potencializar a intersetorialidade das políticas públicas implementadas no Município, com vistas ao desenvolvimento de ações articuladas de natureza cultural, recreativa, socioeducativa, esportiva, socioassistencial, tecnológica e de qualificação profissional;

Considerando que compete ao Município, legislar sobre assuntos de interesse local, a teor do art. 30, inciso I, da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarado que o Centro Esportivo Mário Ferreira Mendes passará a ser COMPLEXO ESPORTIVO CULTURAL E SOCIAL, passando integrar em um mesmo espaço físico, programas e ações setoriais, com o objetivo de promover a ampliação do acesso a serviços públicos, o desenvolvimento econômico e social, a cidadania e a garantia de direitos

Art. 2º - O COMPLEXO ESPORTIVO CULTURAL E SOCIAL MÁRIO FERREIRA MENDES é composto de espaços que têm como objetivo potencializar a intersetorialidade das políticas públicas implementadas no Município de Diamantino-MT, com vistas ao desenvolvimento de ações articuladas de natureza cultural, recreativa, socioeducativa, esportiva, socioassistencial, tecnológica e de qualificação profissional.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Diamantino-MT, em 16 de maio de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO