PORTARIA Nº. 0858/GP/PMR/2024

DE 03 DE JUNHO DE 2024

JOSE GUEDES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIX e XXV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município c/c art. 45, inciso VII da Lei Complementar n. 3, de 17 de Outubro de 2017 (RJU) e termos do Decreto n. 1.796/GAB/PMR, de 22 de Setembro de 2020,

Art. 1º - Considerando a concessão da aposentadoria do(a) servidor(a) ZELIA FLOR MAGALHÃES, concedida pelo RGPS, conforme Comunicação do INSS;

RESOLVE:

Art. 2º - Promovo a declaração de inatividade do servidor referido, declarando ainda a vacância do cargo de PROFESSOR I CLASSE C LICENCIATURA PLENA MATRICULA N° 305 COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS SEMANAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO com fundamento no art. 45, VII da LCM Nº 3/2007(RJU).

Parágrafo único – Em decorrência da declaração de Vacância, em consonância com a Resolução de Consulta n. 15/2018-TP/TCE/MT, fica extinto o vínculo funcional, consoante §10, do art. 37 da Constituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se; Registre-se, e Cumpra-se.

JOSE GUEDES DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL