Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 020/2024, e autorizo a contratação direta da empresa MINERVA CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita sob oCNPJ nº 31.668.903/0001-79, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO NO E-SOCIAL, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 11 de junho de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL